Já está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania o
projeto lei ordinária n° 235/2012, que dispõe sobre a utilização de
dispositivo sonoro nos veículos de transporte coletivo urbano de
Fortaleza. A proposição é de autoria do vereador Iraguassú Teixeira
(PDT).
O documento estabelece que as empresas de transporte da Cidade deverão
instalar o dispositivo em toda sua frota, sob pena de multa. A
penalidade será de 1.000 UFIR’s, aplicada em dobro em caso de
reincidência, até podendo ser suspensa a concessão da empresa.
Para justificar, o vereador afirmou que o objetivo da matéria é de
simplificar o desembarque dos usuários dos transportes coletivos, na
medida em que poderão acompanhar através de anúncios sonoros as
principais paradas, dispensando ou diminuindo o auxílio de colaboradores
e dos demais passageiros para esta função.
“A propositura contribuirá com os deficientes visuais, que por ter a
visão comprometida, possuem dificuldades na utilização dos meios de
transporte, principalmente os coletivos. A medida garantirá mais
autonomia, resgatando os seus direitos constitucionais de ir e vir com
facilidade”, defendeu Iraguassú.
Fonte: Fortalbus.com
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