Fortaleza: Câmara deve aprovar redução de ISS sobre transporte público

No dia em que inicia a greve do transporte público em Fortaleza, a Prefeitura Municipal espera que a Câmara de Vereadores aprove um Projeto de Lei Complementar, que visa alterar a Lei. 4.144/72, com o intuito de reduzir a aliquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre serviços públicos de transporte coletivo regular operados, exclusivamente, por ônibus, mediante concessão outorgada pelo Poder Público Municipal. 

Com o objetivo de permanecer com a passagem de ônibus congelada, a Prefeitura quer reduzir o ISS do transporte coletivo regular intramunicipal para 0,01%; e para 2% o dos chamados transporte alternativo.

Fonte: DN Política